TERMOS DE USO

Regras simples para uma surpresa segura.

Ao usar o Secret Gifts, você concorda com estes termos. Leia também nossa Política de Privacidade.

Atualizados em 29 de outubro de 2026

1. Prestador do serviço

O serviço é oferecido por VM SOLUTIONS HUB LTDA. Contato: contato@vmsolutionshub.com.

2. O serviço

O Secret Gifts ajuda a organizar trocas de presentes, sortear pares, entregar convites e compartilhar listas de desejos. O aplicativo é gratuito para baixar; cada liberação de envio de um sorteio é uma compra única, sem assinatura, conforme o preço exibido antes da confirmação.

3. Conta e responsabilidade

Você deve fornecer informações corretas, proteger sua senha, PIN e link de convite e avisar caso suspeite de uso indevido. O organizador declara que tem autorização para inserir os contatos dos participantes e deve usar esses dados somente para o sorteio.

4. Condutas proibidas

Não é permitido usar o serviço para fraude, assédio, conteúdo ilegal, coleta indevida de dados, engenharia reversa, tentativa de acesso a pares de terceiros, automação abusiva ou violação de direitos. Podemos limitar ou encerrar acessos que coloquem pessoas ou o serviço em risco.

5. Sorteio e presentes

O sistema verifica as regras informadas e impede que alguém tire a si mesmo. O Secret Gifts não vende nem entrega presentes, não garante que participantes compareçam ou cumpram o orçamento e não é parte de acordos feitos entre participantes.

6. Compras, preços e reembolsos

O preço e a moeda são mostrados antes da compra. No site, o pagamento é processado pela Stripe; nos aplicativos, pela Apple App Store ou Google Play. Impostos, conversão e políticas de reembolso podem variar conforme o país e a loja. Solicitações de reembolso de compras realizadas em uma loja devem seguir o canal e as regras dessa loja. Não cobramos assinatura recorrente.

7. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas atualizações, manutenção, falhas de rede ou serviços de terceiros podem causar interrupções. Podemos alterar funções para melhorar segurança, compatibilidade ou cumprimento legal.

8. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, software, textos e elementos do Secret Gifts pertencem à VM SOLUTIONS HUB LTDA ou a seus licenciadores. Você recebe apenas uma licença pessoal, limitada, revogável e não transferível para usar o serviço conforme estes termos.

9. Limitação responsável

Na extensão permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, relações entre participantes, presentes escolhidos ou fatos fora do nosso controle razoável. Nada nestes termos exclui direitos obrigatórios do consumidor nem responsabilidade que a lei proíba limitar.

10. Encerramento e exclusão

Você pode parar de usar o serviço e excluir sua conta em Ajustes → Privacidade e conta. Podemos suspender contas por violação grave, abuso ou risco de segurança. Informações que precisem ser mantidas por obrigação legal permanecem restritas pelo prazo aplicável.

11. Lei e alterações

Estes termos são interpretados conforme a legislação aplicável ao consumidor. O foro obrigatório do consumidor é preservado. Atualizações relevantes serão informadas no serviço ou nesta página, com nova data de vigência.